Resultado da busca

401 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Legislação Municipal
por Admin — publicado 30/04/2023 — última modificação 10/08/2023 18h11
Localizado em Leis
Arquivo Lei das Diárias de 2018
por Admin — última modificação 23/07/2025 11h59
Lei em vigor no período de 22 de agosto de 2018 a 23 de junho de 2023.
Localizado em Transparência / Diárias / Lei das Diárias
Arquivo Lei das Diárias de 2023
por Admin — última modificação 23/07/2025 12h00
Lei em vigor no período de 23 de junho de 2023 a 22 de maio de 2025.
Localizado em Transparência / Diárias / Lei das Diárias
Arquivo Lei das Diárias de 2025
por Admin — última modificação 23/07/2025 12h00
A Lei de Diárias de 2025 encontra-se atualmente em vigor.
Localizado em Transparência / Diárias / Lei das Diárias
Lei Orgânica
por Admin — publicado 02/03/2026
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica
por Admin — última modificação 09/05/2023 16h10
Localizado em Leis
Imagem PNG image lei.png
por Admin — última modificação 26/05/2025 23h00
Localizado em Banco de Imagens
Leis
por Admin — publicado 26/05/2025
Window Leis e Atos Normativos
por Admin — publicado 31/07/2023
Legislação Municipal completa disponível para pesquisa.
Localizado em Transparência / Informações Gerais
Licitações
por Admin — publicado 26/05/2025 — última modificação 11/07/2025 10h28
Localizado em Transparência / Administração
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 30 31 32 [33] 34 35 36 ... 41