Ouvidoria, SIC e LGPD
Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Endereço físico, telefone e o e-mail e horário de funcionamento e-SIC/Ouvidoria
Envio de pedidos de informação de forma eletrônica e-SIC/Ouvidoria
Adicionar e/ou consultar solicitações
Instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI
Prazo de resposta e procedimento no e-SIC
Relatório estatístico anual de pedidos de acesso à informação
Documentos classificados em cada grau de sigilo
Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais
Política de privacidade e proteção de dados
Demanda e acesso a serviços públicos por meio digital
Acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
RESPONSÁVEL da Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Nome do Responsável: Maristela Pelissaro
E-mail: ouvidoria@imbau.pr.leg.br
RESPONSÁVEL/ENCARREGADO da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nome do Responsável: João Henrique Burkot Ferreira
E-mail: encarregado_lgpd@imbau.pr.leg.br
ATENDIMENTO ELETRÔNICO - E-SIC/Ouvidoria
ATENDIMENTO PRESENCIAL - SIC/Ouvidoria
SIC Presencial: Dirija-se ao Protocolo da Câmara Municipal de Imbaú.
Telefone: (42) 3278-1232
Endereço: Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 – Imbaú/PR – CEP: 84.250-000, Imbaú/PR
E-mail: ouvidoria@imbau.pr.leg.br
Horário de Atendimento: das 08h às 12h e das 13h às 17h (segunda a sexta-feira)
PRAZO DE RESPOSTA E RECURSO - REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias mediante justificativa (Art. 4º, §1º da Resolução 002/2025).
Pedidos de acesso à informação serão processados conforme a Lei nº 12.527/2011 (Art. 4º, V).
ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM CADA GRAU DE SIGILO E ROL DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Conforme a Lei nº 12.527/2011 e a Resolução nº 002/2025 da Câmara Municipal de Imbaú:
Não há documentos classificados em cada grau de sigilo.
Não houve solicitação que tenha sido desclassificada.
Resolução nº 002/2025, de 16 DE MAIO DE 2025 - Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal (LAI)
Dados abertos (estruturados e legíveis por máquina)
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)